A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e do Amazonas e mais 11 movimentos sociais e instituições encaminharam um requerimento ao Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado do Amazonas; Ministério Público de Contas do Amazonas; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Superintendência da Polícia Federal no Amazonas pedindo investigação e cancelamento da obra do Governo do Estado referente a construção do Museu dos Bois-Bumbás Caprichoso e Garantido, na Praça da Liberdade, em Parintins. O documento foi enviado aos órgãos de investigação no último dia 14.
De acordo com o representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas, o professor Manuel do Carmo - que assina o documento - a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas respondeu ao documento e pediu para que seja encaminhado um requerimento exclusivo ao órgão. Na manhã desta sexta-feira (18), O Ministério Público do Estado informou ao professor que a denúncia foi registrada com o número 11.2023.00003102-3, a partir de agora, o MPE informa que as tratativas pertinentes ao caso serão adotadas.
Justificativa do pedido
Entre os motivos que justificam o pedido no documento, está o fato de que a Praça da Liberdade é uma das mais expressivas e destacadas com um ambiente arborizado, aconchegante, paisagístico da cidade, "apesar de ter sido muito mal conservada pelo poder público municipal ao longo do tempo".
Praça da Liberdade em Parintins - Foto: Divulgação
O documento afirma ainda que as agremiações Garantido e Caprichoso dispõem de lugar e espaço em suas sedes que podem abarcar o Museu de cada Boi. "Evitando gastos dos nossos impostos que podem ser investidos em saúde, educação infraestrutura da cidade de Parintins e demais, que não só são de urgência, mas de grande utilidade para a população haja vista as carências de atendimentos básicos da sociedade urbana e rural da cidade e seu entorno municipal".
"Museu de Bumbás não é emergência e
nem necessidade básica a ser suprida
para os parintinenses"
Outro motivo exposto no requerimento é que as instituições, coletivos e a população de Parintins não foram consultadas sobre esse feito. "De forma que as reações contrárias a essa obra, que não se sabe de onde surgiu, tem se manifestado em larga escala na cidade e nas redes sociais da cidade e estado do Amazonas".
Reação nas redes sociais
"Raras situações me fazem ficar triste e esta destruição da nossa única Praça rodeada de árvores adultas, porém saudáveis é uma das situações de mortes, que estão me fazendo chorar, pois eu entendo plenamente o valor de uma árvore. Será que é só eu e poucas pessoas sensíveis que estamos indignadas com isso? Vejo que é uma contradição: falar em preservação e acabar com o que é útil para a nossa qualidade de vida; diante desse calor infernal. Gente vamos fazer alguma coisa para impedir essa destruição", desabafa um parintinense na internet.
Praça da Liberdade em Parintins - Foto: Divulgação
"A ilha do maior Festival Folclórico, que fala sobre preservação da natureza. No entanto destrói uma praça cheia de árvores a troco de prédio para servir de museu. Já temos museu nas áreas do bumbódromo, lugar onde se fazem as apresentações dos bumbás Garantido e Caprichoso. Pra quê mais prédio? Precisamos de árvores, árvores, árvores, árvores", conclui.
O que diz o Plano Diretor do Município?
O Plano Diretor do Município de Parintins, por meio do DECRETO N° 375, de 05 de outubro de 2006, seu capitulo 2, artigo 10, discorre sobre a Paisagem Urbana e o Uso do Espaço Público, que define que as paisagens urbanas, entendidas como o cenário da cidade, resultante da interação entre os elementos naturais, edificados, históricos e culturais precisam ser preservados e ordenados, conservando a estética da cidade.
Praça da Liberdade em Parintins - Foto: Divulgação
De acordo com a Lei Federal N° 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Em seu Capitulo I que trata sobre as Diretrizes Gerais, o Artigo 2° ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais. Os incisos XII e XIII trata sobre a:
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.
No documento enviado aos órgãos de investigação, fica evidente que o poder público não seguiu o que rege o Plano Diretor do Município de Parintins e a Lei Federal que estabelece as diretrizes gerais da política urbana.
Em maio deste ano, o JORNALISMO PARINTINS produziu uma reportagem sobre a pesquisa que analisa a desconstrução de uma outra praça de Parintins, a antiga Praça do Cristo. A pesquisa trouxe como resultado uma perda da identificação estética e paisagística de seus frequentadores com a atual Praça Digital, não apresentando mais as características da paisagem antiga da Praça que estão presentes na memória afetiva da população. Além disso, a pesquisa diz que a mudança também não atendeu os parâmetros exigidos no Plano Diretor do Município de Parintins.
Informações sobre a obra
Foto: Divulgação
Segundo informações presentes na placa de construção da obra, o montante para execução é de R$ 12.212.220,78 (doze milhões, duzentos e doze mil, duzentos e vinte reais e setenta e oito centavos), financiado pelo Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, com o número de contrato 09/2023-AMAZONASTUR. A empresa responsável pela obra é a Antonelly Construções e Serviços Ltda, com sede em Manaus/Amazonas. O prazo de entrega é de 540 dias, totalizando 1 ano e seis meses.
O que dizem os citados
Procurada pelo JORNALISMO PARINTINS para comentar sobre o assunto, a AmazonasTur divulgou uma nota e afima que em 2019, a Prefeitura de Parintins indicou a Praça da Liberdade, na Avenida Nações Unidas, no centro do município, como o local para a realização da obra do Museu dos Bois (MuBBO). Leia abaixo a nota completa: .
A Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) informa que a Prefeitura de Parintins, em 2019, indicou a Praça da Liberdade, na avenida Nações Unidas, no Centro do município, como o local para a realização da obra do Museu dos Bois (MuBB).
A obra possui verba de emenda parlamentar oriunda do Ministério do Turismo no valor de R$ 11,9 milhões e R$ 1,1 milhão o valor da contrapartida do Estado. O local irá dispor de hall social, recepção com espaço para guarda volumes, áreas de exposição permanente e exposição temporária.
A Amazonastur ressalta que no entorno do MuBB será mantida a praça com a arborização existente e o local irá receber mobiliário urbano, estacionamento e paisagismo.
Apesar de não ter participação direta na obra, também procuramos a Prefeitura de Parintins por se tratar de um local histórico do município, porém até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. Nossa equipe também tentou contato com a assessoria do Governo do Estado do Amazonas, porém até o fechamento desta matéria também não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para eventuais respostas.
Confira as instituições que assinaram o documento:
- GRANAVE - Grupo Natureza Viva de Parintins.
- CPT da Diocese de Parintins.
- CPT/AM e Arquidiocesana de Manaus.
- PENDs - Padres em Novas Dimensões.
- MTCA - Movimento de Trabalhadores Cristãos do Amazonas.
- CDDHPA - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas.
- Associação dos Assentados da Gleba Vila Amazônia.
- Sindicato de Trabalhadores Rurais de Parintins.
- Coletivo em Defesa da Amazônia Rio Mamuru Confluências Amazonas/Pará e Adjacências.
- Coletivo Rio Abacaxis.
- Teia de Educação Ambiental e Interação Agrofloresta de Parintins.
Por: Vinícius Bellchior Bruce - Graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas - Campus Parintins
Vinícius Bellchior - Equipe Jornalismo Parintins
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