Priorizando gastos que beneficiam o prefeito, a Prefeitura Municipal de Parintins possui o exorbitante valor de R$ 12.455.500,00 (doze milhões, quatrocentose e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) nas despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 somente para o gabinete de Bi Garcia, prefeito de Parintins. Os dados foram obtidos pelo Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas.
O montante é maior que o investimento em agricultura (R$ 5.941.000,00 - Cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil reais), saneamento (10.067.000,00 - dez milhões e 67 mil reais), segurança pública (3.590.000,00 - três milhões e quinhentos e noventa mil reais).
Valores destinados pela LOA por funções para 2023
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O investimento em agricultura
Para Jeferson Rosas, presidente interino do Conselho dos Assentados da Vila Amazônia (que possui cerca de 60 comunidades), afirma ver com tristeza que o investimento na agricultura é muito abaixo do valor destinado ao gabinete do prefeito.
"Infelizmente, a gente não sabe de que forma está sendo usado esse recurso porque não existe uma prestação de contas. Os vereadores não estão fazendo o dever de casa. Nas campanhas eles prometem que vão lutar pelo setor primário e pela melhora na comunidade, mas sem os investimentos necessários, infelizmente não tem como uma secretaria de produção trabalhar", destaca o presidente.
Ainda segundo Jeferson, se o homem do campo não tem investimento e nem garantia para que ele continue no campo produzindo, vai faltar alimento e não teremos segurança alimentar.
"Não tem como também fazer com que o homem continue no campo, porque ele necessita de saneamento, precisa de estrada, precisa de água, transporte e uma série de situações para que ele continue no campo, como mecanização etc. Aqui na nossa região ainda trabalhamos como na época da pedra lascada, é no machado e no terçado", explica Rosas.
Raimundo Rocha, ex-presidente do Conselho dos Assentados da Vila Amazônia, afirma que morar na zona rural de Parintins é heroísmo e um ato de bravura, porque as condições "estão cada vez pior".
"O que é prioridade para eles? O gabinete do prefeito, as mordomias. Agricultura familiar é uma insignificância. Prioridade para produzir alimento, combater a fome e o investimento em agricultura mecanizada, em Parintins é só falácia. É muita propaganda em outdoor pela cidade", desabafa o ex-presidente.
A Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) informou ao JORNALISMO PARINTINS que está em vigência uma política pública de incentivo aos produtores rurais, por meio da segunda chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal, modalidade Doação Simultânea, operacionalizado pela Prefeitura de Parintins, no valor de R$ 1,7 milhão.
O edital publicado pela Sempa pretende atender 116 produtores rurais individuais com DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Ainda de acordo com a Sempa todos os produtos adquiridos pelo PAA Municipal são destinados para famílias em situação de vulnerabilidade social em Parintins.
Emprego e renda em Parintins
Distante dos R$ 12 milhões do gabinete do prefeito, está a população mais vulnerável da cidade. De acordo com dados de 2021 da Secretaria de Estado de Assistência Social, 72,73% das famílias em Parintins vivem na extrema pobreza, o que em números absolutos, significa que 17.964 famílias possuem renda familiar de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais).
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Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021 mostram que o salário médio mensal do parintinense era de 1.7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 6.1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 34 de 62 e 25 de 62, respectivamente
Segundo dados do SEBRAE também de 2021, os setores que mais empregaram nesse ano foi Administração Pública, Defesa e Seguridade Social (4.220), seguido de Comércio Varejista (1.380), Comércio Por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas (171).
Transparência com os gastos públicos
Para Alexsandro Medeiros, professor de Filosofia na Universidade Federal do Amazonas - Campus Parintins e administrador do site Sabedoria Política, o que chama atenção é a falta de transparência com os R$ 12 milhões destinados para o gabinete do prefeito.
"Hoje em dia, o princípio básico de qualquer boa governança pública é a transparência com o uso do recurso público. Então a sociedade precisa saber como é que vai ser gasto cada centavo desses R$ 12 milhões e o que de fato justifica o uso desse recurso", enfatiza o professor.
Além disso, Alexsandro afirma que a transparência com os gastos tem que ser feita de forma simples para que qualquer cidadão diante desses dados e informações possa compreender e entender como que o recurso foi utilizado, destinado e se realmente de fato justifica o uso dos R$ 12 milhões.
"Alguns podem argumentar que fiscalizar os recursos é atribuição da Câmara de Vereadores, mas qualquer pessoa que entende o mínimo de como a política funciona sabe que na grande maioria dos casos, uma Câmara Municipal onde a maioria dos vereadores é parte da base governista não vai cumprir esse papel como a sociedade espera que seja feito", explica Alexsandro Medeiros.
A equipe do JORNALISMO PARINTINS entrou em contato com a assessoria da prefeitura para saber como essa verba é aplicada, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
Por: Vinícius Bellchior e Ana Cristina Machado - ambos graduados em Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas - campus Parintins
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