Aguardado há vários anos em Parintins, o concurso público municipal estava previsto para acontecer em 2022, com um orçamento aprovado em R$ 300 mil (trezentos mil reais) por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) disponível no Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, mas até o segundo semestre deste ano de 2023, o concurso ainda não saiu do papel.
De acordo com o vereador Massilon Cursino (Republicanos) a Prefeitura de Parintins alega remanejamento do recurso, ou seja, a verba foi realocada para o orçamento de 2024, porém a administração municipal não apresenta comprovação.
"Novamente foi uma enganação e um descumprimento do que está na lei. Agora para 2024 foi colocado de novo recurso para o concurso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Espero que eles cumpram a lei, porque eles estão aí ao arrepio da lei reiterando ilegalidades ano a ano", comenta o parlamentar.
Segundo a vereadora Brena Dianná (União Brasil) desde 2006 não é realizado concurso público pela Prefeitura de Parintins, resultando numa maioria de cargos comissionados na prefeitura, ou seja, os funcionários não tem estabilidade no emprego, o que favorece a corrupção, perseguição política e irregularidades administrativas.
Ainda de acordo com a parlamentar, a única providência adotada pela Prefeitura de Parintins em relação ao concurso foi a criação de uma comissão para dar prosseguimento aos concursos públicos, mas esse grupo não tomou qualquer atitude que colocasse em prática esse objetivo.
Para uma fonte que não quis se identificar por medo de represálias, a atual administração municipal não tem compromisso com a população, apenas "maquia" todos os setores e ninguém faz nada. "Existe dinheiro para tudo, isso é fato, porém a falta de respeito com a população é notória, os anos se passam e nada é feito. 2024 vem ai, penso que está na hora dessa farsa acabar", desabafa a moradora de Parintins.
Em resposta ao JORNALISMO PARINTINS, a Prefeitura Municipal informou que está trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do certame, porém não apresentou informações mais detalhadas.
Por: Vinícius Bellchior e Ana Cristina Machado - ambos graduados em Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas - campus Parintins
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