O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, nessa quinta-feira (10), um inquérito para investigar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Parintins relacionados à construção de um ginásio poliesportivo no município. A apuração tem como foco o Termo de Contrato nº 001/2023, celebrado com a empresa IJ Ribeiro Construção Ltda., no valor de R$ 3.774.655,54. Informa o AM POST.
A investigação decorre de uma Notícia de Fato que apontou inconsistências na execução dos serviços contratados para a edificação do Ginásio da Mini Vila Olímpica de Parintins, objeto da Concorrência Pública nº 002/2022-CML/PMP. O contrato previa a realização de serviços complementares para conclusão da quadra poliesportiva, porém, segundo o MP, há dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais pela empresa.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, a prefeitura não respondeu a um ofício enviado pelo Ministério Público solicitando informações detalhadas sobre o status da obra — se já foi entregue, qual a previsão de finalização ou o cronograma atualizado. A ausência de resposta levou à abertura formal do Procedimento Preparatório, conforme o artigo 26 da Resolução nº 06/2015-CSMP.
A promotora determinou, como diligência inicial, a reiteração do ofício anteriormente enviado ao Executivo municipal, a fim de obter os dados solicitados. Além disso, o MP-AM vai oficiar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar se houve alguma análise técnica, tomada de contas ou parecer sobre a execução do contrato em questão, seja de forma individual ou no contexto da análise das contas anuais da Prefeitura de Parintins.
A portaria, publicada no Diário Oficial do MP-AM, também determina o cadastramento da Prefeitura de Parintins e da IJ Ribeiro Construção Ltda, como partes investigadas no procedimento. O servidor Charles Sanches Medeiros foi designado para secretariar os trabalhos da investigação.
O objetivo do inquérito é obter elementos que permitam esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à obra, bem como possíveis responsabilidades administrativas ou legais dos envolvidos.
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*Com informações do AM POST
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