Decreto de emergência administrativa em Parintins vira alvo de críticas

Assinado pelo prefeito Mateus Assayag (PSD) no último dia 21, o documento vem sendo questionado sobre as reais justificativas que levaram a sua publicação.

27/01/2025 às 12h37 Atualizada em 27/01/2025 às 14h41
Por: Vinícius Bellchior
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Prefeito Mateus Assayag - Foto: Reprodução
Prefeito Mateus Assayag - Foto: Reprodução

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 23 deste mês, o Decreto N° 051/2025, que declara situação de emergência administrativa em Parintins, tornou-se motivo de questionamentos nas redes sociais pela ausência de explicações mais claras da sua publicação.

De acordo com informações do documento assinado no dia 21, ficou declarada situação de emergência administrativa no âmbito do Município de Parintins pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável uma única vez por igual período, com fundamento nas demandas emergenciais identificadas pelos órgãos municipais aferidas a partir da determinação expedida por meio do Ofício Circular n° 001/2025-SEGAB, visando garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e evitar prejuízos à população.

Ainda segundo o documento, a medida foi embasada no levantamento das “demandas emergenciais e necessárias” feito pelas secretarias municipais ao regular funcionamento dos respectivos órgãos, com vistas a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O vereador Marcus Cursino (União Brasil), afirma que para o decreto ser publicado, provavelmente deve haver pendências da gestão anterior. “Eu, como vereador e fiscal do povo, estarei atento a todo processo burocrático, para que os serviços e atividades administrativas não sofram nenhum problema, que o gasto público seja correto e transparente”, comentou o parlamentar.

Para Massilon Cursino, ex-vereador da Câmara Municipal, a decretação de situação de emergência, sem clareza sobre o evento motivador, reforça as críticas que ele fazia à gestão passada, quando estava vereador.

“Se não houve catástrofe ou calamidade, é provável que a causa seja o endividamento gerado por má administração e irresponsabilidade da gestão anterior. Que esse remédio amargo sirva para equilibrar as contas. Administradores irresponsáveis devem permanecer no passado e longe da vida pública”, criticou.

“Isso normalmente ocorre quando uma gestão de um grupo político diferente ganha as eleições e a outra - derrotada, deixa a prefeitura com dívidas por má gestão. Não é o caso de Parintins, onde o grupo vitorioso é o mesmo da gestão anterior”, completou um internauta.

“O mais estranho é: Durante a campanha (o atual prefeito) elogiava a ex-administração como a do avanço e que estava tudo as ‘mil maravilhas’; No período da transição tiveram acesso aos documentos e demais informações sobre a anterior para ver a situação, e em nenhum momento falaram que tinha coisas negativas, só coisas Positivas; Esse tipo de artificio é o conhecido ‘LIBERA GERAL’, pode ‘tudo’", criticou outro.

Sem show midiático

Nos primeiros dias de mandato, o prefeito Mateus convocou coletivas de imprensa para tornar público algumas medidas da sua gestão, mas até agora, sobre o decreto, assunto que envolve as contas da administração municipal, não há nenhuma previsão de uma explicação mais clara sobre os reais motivos do documento para a população.

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