Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (6), o Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a remoção imediata de publicações realizadas pelo site CM7, da blogueira Cileide Moussalem, por veiculação de conteúdo difamatório contra Flávio Cordeiro Antony Filho, atual secretário da Casa Civil do Governo do Estado. Informa o Blog do Botelho.
De acordo com os autos, as publicações, feitas em redes sociais e no site, vinculavam o nome e a imagem de Flávio Antony a supostos escândalos e atos de manipulação eleitoral, sem comprovação factual. O magistrado entendeu que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de imprensa, configurando abuso de direito e violação à honra e à imagem do autor.
A decisão destacou que a liberdade de expressão, ainda que garantida constitucionalmente, não é um direito absoluto e encontra limites quando sua prática viola outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. “O direito à livre expressão não pode abrigar manifestações de conteúdo imoral ou que impliquem ilicitude penal”, ponderou o juiz, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, foi evidenciado o perigo de dano contínuo à reputação do autor caso as publicações permanecessem disponíveis. “A informação publicada, se não removida, continuaria atingindo mais pessoas, majorando a ofensa à honra da parte demandante”, justificou a decisão.
A liminar determina a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, incluindo postagens no Instagram, Facebook e a matéria publicada no site da empresa em 2 de janeiro de 2025. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias.
*Com informações do Blog do Botelho
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