Nessa quarta-feira (27), o vereador da Câmara Municipal de Parintins, Massilon Medeiros Cursino (PSB), através de suas redes sociais, publicou uma nota acompanhada do documento informando o arquivamento da Notícia de Fato Nº 165.2024.000049, protocolada na 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, no dia 04 de setembro de 2024.
De acordo com a representação, o vereador estaria supostamente acumulando ilegalmente remunerações de dois cargos públicos, vez que ele é servidor estatutário da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ e, concomitantemente, exerce mandato eletivo como vereador eleito em Parintins (mandato 2021-2024).
Segundo a decisão do Ministério Público do Estado do Amazonas, antes de assumir o mandato eletivo de vereador em Parintins, no ano de 2021, Massilon respaldou-se juridicamente por meio de autorização do seu órgão público, onde ocupa cargo estatutário, e a chefia de sua pasta o autorizou a exercer seu expediente de trabalho em horário flexível, compatível com o horário de realização das Sessões Ordinárias e Especiais da Câmara Municipal de Parintins.
“Diante do exposto, não constatada lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO desta Notícia de Fato, nos termos do art. 23-A da Resolução n° 006/2015-CSMP/AM”, diz um trecho da decisão do MP.
Massilon diz que foram inúmeros ataques sofridos por ele durante o pleito eleitoral de 2024, em que concorreu como vice-prefeito na chapa de Brena Dianná (União Brasil). Entre esses ataques, foi disparada a acusação. O assunto também foi esclarecido pelo parlamentar durante seu discurso na Sessão da Câmara, na manhã de terça-feira (26).
“Durante o período eleitoral fui alvo de acusação infundada apresentada em uma ‘Notícia de Fato’, no MP, que não passou de uma perseguição rasteira, orquestrada por alguém ligado a um grupo político que tentou criar uma mácula contra minha pessoa. O Ministério Público, em sua análise técnica e imparcial, manifestou pelo ARQUIVAMENTO da denúncia, reconhecendo que não houve qualquer infringência legal”, declarou.
O parlamentar afirma ainda que tomará as devidas providencias para que essa situação não fique impune. Na ocasião várias páginas na internet, blogs, sites e grupos de Whatsapp publicaram e compartilharam a suposta irregularidade, com acusações de enriquecimento ilícito.
“A resposta do Ministério Público reforça a convicção de que fui injustamente caluniado, e CALÚNIA é um crime que não ficará sem a devida reparação. A verdade prevaleceu, e seguirei firme sempre buscando pautar a minha vida nos meus princípios basilares”, ressaltou o vereador.
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