O vereador Massilon Medeiros Cursino (PSB), reitera o pedido de Nº 37/2024, protocolado no dia 22 de julho de 2024, ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando informações sobre a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira criada para apurar possíveis ocorrências de irregularidades no Setor Financeiro da Autarquia. A solicitação foi apresentada através do Requerimento Nº56/2024, na tribuna da Câmara Municipal, nesta manhã de segunda-feira (18).
De acordo com o parlamentar, o pedido de informação é um questionamento por parte da população parintinense, diante do documento publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia, 10 de junho de 2024, PORTARIA Nº 010/2024 – SAAE, que trata da exoneração de funcionários, de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira a qual indica possíveis ocorrências de irregularidades no Setor Financeiro da Autarquia. Na mesma data foi publicada a PORTARIA Nº 011/2024 – SAAE, que dispõe sobre a designação temporária para os integrantes da Comissão de Intervenção atuarem em funções específicas no SAAE.
“Solicitamos que a autarquia se manifeste e preste os devidos esclarecimentos. O documento foi enviando em julho deste ano e até o momento, não obtivemos respostas”, pontua.
O vereador ainda ressalta que é preciso um pouco mais de respeito com o Legislativo. Ele reitera também que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 - Aprovado o pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações solicitadas.
“Precisamos de respeito, somos fiscais do povo. A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades, e não fomos informados sobre o resultado dessa apuração. Não sabemos nem se o trabalho sequer foi concluído. Espero que o Regimento Interno seja cumprido e os devidos esclarecimentos cheguem a esta Casa”, conclui Massilon.
*Com informações da assessoria
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