O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, decidiu arquivar o procedimento relacionado à Notícia de Fato nº 001.2024.000569, que apurava denúncias de desvio de finalidade envolvendo agentes da Polícia Militar na cidade de Parintins. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, foi emitida no último sábado (16). Informa o site Imediato.
De acordo com a investigação, a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (ROCAM) foi destacada para o município em agosto de 2024, supostamente com fins eleitorais e sem um procedimento administrativo devidamente registrado no Sistema de Gestão de Documentos (SIGED). O envio teria sido motivado por uma ordem verbal, conforme revelado em documentos sensíveis que constam em um processo judicial relacionado.
O MP-AM destacou que a ROCAM, além de estar vinculada a uma agenda oculta, teria fiscalizado a atuação de um grupo político específico. No entanto, a atuação de policiais na escolta da candidata Brena não foi comprovada, segundo depoimentos e documentos apresentados pelo 11º BPM de Parintins.
No âmbito eleitoral, o Juízo Eleitoral, por meio do processo nº 0600665-95.2024.6.04.0004, deferiu tutelas cautelares que impediram a execução integral de um plano que, segundo a denúncia, visava forçar o direcionamento de votos na região.
Com base nas informações colhidas, o promotor Ricardo Mitoso determinou o arquivamento do procedimento, considerando que as irregularidades identificadas já foram judicializadas no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). As partes envolvidas, incluindo a noticiante e a defesa dos policiais citados, foram notificadas por meio eletrônico.
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