O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão cautelar determinando que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa interrompa temporariamente todos os atos referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins, programado para 2025. A ordem inclui a suspensão de repasses de recursos e a emissão de Termo de Autorização para uso do Bumbódromo de Parintins até que seja realizada uma licitação para selecionar a empresa responsável pela operação da venda de ingressos.
A decisão surge após o Relator do caso tomar ciência de que os preparativos para o festival de 2025 já estão em andamento, com ingressos, hospedagens e pacotes de viagem sendo comercializados local e nacionalmente. No parecer, o TCE-AM destaca que o Termo de Autorização n.º 001/2024, que regula o uso do Bumbódromo, é válido apenas para o exercício de 2024 e, portanto, não autoriza qualquer uso ou comercialização para o evento de 2025.
Legitimidade e Comercialização de Ingressos
A decisão ressalta que a empresa Amazon Best, atualmente envolvida na comercialização de ingressos e espaços no Bumbódromo, não possui legitimidade para atuar como representante comercial dos assentos ou de qualquer outro elemento público do festival. O Termo de Autorização veda explicitamente a transferência de titularidade das associações dos bois-bumbá a terceiros, assegurando que qualquer uso do espaço público seja realizado conforme as diretrizes e os processos licitatórios apropriados.
Questões de Acessibilidade e Custos
A ação é motivada por uma representação do Ministério Público de Contas, que questiona o elevado investimento de recursos públicos no festival e os preços dos ingressos, considerados inacessíveis para a maior parte da população. A representação argumenta que, embora o evento seja amplamente financiado com recursos públicos, a Amazon Best se beneficia ao revender camarotes, a preços que chegam a R$ 12.000,00.
Com a decisão cautelar emitida no último dia 5 de agosto, o TCE-AM visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que o acesso aos espetáculos do Festival Folclórico de Parintins seja mais inclusivo, atendendo a um público mais amplo e assegurando que a operação comercial do evento seja conduzida com transparência.
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