Na manhã dessa terça-feira, (24/09), o vereador e candidato a prefeito de Parintins, Mateus Assayag, solicitou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água contaminada. O prazo previsto para os trabalhos de apuração encerrarem é o dia 04 de outubro. Mateus Assayag pediu mais 90 dias para investigar, entre outros pontos, se houve omissão, negligência ou descaso da Prefeitura de Parintins quanto ao fornecimento de água no município.
Na tribuna, Mateus Assayag alegou os motivos que o levaram a pedir a continuidade da vigência da CPI. "O prazo da CPI termina no dia 03, e através do requerimento, eu solicito a prorrogação do prazo pra que a gente possa pedir algumas explicações, inclusive dos laudos da Cosama. E estamos esperando que seja prorrogado o prazo da CPI", falou o candidato.
Após a leitura do Regimento Interno pelo presidente da CMP em exercício, Flávio Farias, a CPI foi prorrogada por mais três meses, sem que o presidente Mateus Assayag apresentasse o que foi feito até o momento em benefício da população parintinense, que continua consumindo água contaminada com coliformes fecais e metais pesados, o que coloca à saúde em risco.
Origem da CPI
Em junho deste ano, o vereador e candidato a vice prefeito de Parintins, Massilon Cursino, apresentou o pedido para apurar responsabilidades quanto a contaminação da água e o abastecimento da cidade com o produto inservível para consumo humano, conforme laudos de diversas instituições.
"Eu encaminho requerimento interno a esta douta mesa e ela, de acordo com o nosso regimento interno, terá 48 horas para nos responder. Requeiro nos termos legais do Regimento Interno a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas no fornecimento de água no município de Parintins entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram a edição do decreto municipal 57/2024 que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005”, solicitou Massilon.
A Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação próprio de autoridades judiciais, podendo determinar diligências que se acharem necessárias. Requererem a oitiva de secretários e quaisquer outras autoridades, ouvir indiciados e testemunhas, requerer informações e documentos, e transportar-se aos lugares que achar necessário para elucidação dos fatos. O relatório dessa comissão será direcionado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal, Agência Nacional de Águas e Saneamento e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para adoção das medidas pertinentes.
A base do prefeito Bi Garcia, na Câmara Municipal, tentou barrar a instalação da CPI. Não conseguiu porque os vereadores de oposição, liderados por Brena Dianná, impuseram a constituição da Comissão para investigar os culpados pela contaminação da água e encontrar formas de resolver o problema em definitivo.
Mateus Assayag foi punido pela justiça por negar contaminação
Durante programa eleitoral, Mateus Assayag apareceu em vídeo consumindo água da torneira e afirmando que o produto é de qualidade em Parintins. Na mesma peça audiovisual, acusou a candidata adversária e líder nas pesquisas eleitorais, Brena Dianná, de espalhar fake news sobre o tema.
A juíza Juliana Mousinho, da 4ª zona Eleitoral de Parintins, proferiu decisão em que reconhecia que Mateus prestava um desserviço à cidade ao estimular o consumo de água, comprovadamente contaminada. A magistrada mandou retirar do ar e da internet as peças eleitorais de Mateus Assayag, estando o candidato da coligação Parintins em Primeiro Lugar, sujeito a outras penalidades.
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