Na manhã desta terça-feira (06/08), a vereadora e candidata a prefeita pela coligação “União por Parintins”, Brena Dianná, apresentou, no plenário da Câmara Municipal Raimundo Almada, o Projeto de Lei, que institui a capacitação de Pessoas com Deficiência (PcD) para o mercado de trabalho.
Na fundamentação, a vereadora destacou o baixo índice de ocupação das PcDs no mercado de trabalho local. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município está estimada em mais de 115 mil habitantes. Como a Organização Mundial de Saúde (OMS), calcula que 10% da população apresente algum tipo de deficiência, em Parintins, mais de 11 mil pessoas se enquadrariam neste grupo, sendo grande parte apto a ocupar um posto de trabalho desde que recebesse o treinamento ou capacitação adequados.
Além de garantir a vaga, a vereadora Brena defende que o pleno conhecimento das funções laborais a serem exercidas também auxiliará na ampliação dos ganhos financeiros das PcDs. Segundo o IBGE, a renda média do parintinense é de R$ 1,7 salário-mínimo. A grande maioria, cerca de 47% vivem com meio salário-mínimo por mês, o que representa pouco mais de R$ 700 em 30 dias.
“A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um compromisso fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A proposta de criação de um programa de emprego apoiado para a capacitação profissional de pessoas com deficiência no município de Parintins visa atender a essa necessidade essencial, promovendo oportunidades reais e sustentáveis para este grupo de cidadãos. O contexto atual revela uma lacuna significativa no acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Apesar dos avanços nas políticas públicas e nas legislações que buscam garantir direitos e oportunidades, a realidade local muitas vezes apresenta desafios que impedem a plena inclusão dessas pessoas. A criação deste programa busca enfrentar e superar essas barreiras por meio de iniciativas concretas e direcionadas”, justificou Brena.
Indicações
A parlamentar também propôs a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense, que seria comemorado no mesmo dia da Independência do Brasil, 7 de setembro, não causando ônus para o município nem para o comércio local. Nesta data, a população seria conscientizada sobre a importância do Poder Legislativo, com destaque para o funcionamento das instituições legislativas e o papel crucial dos representantes eleitos no dia a dia do cidadão.
Brena Dianná defendeu a criação da Semana da Mulher Parintinense, associada ao “Agosto Lilás” com enfoque na difusão de informações sobre o aleitamento materno e ganhos para a mãe e o bebê.
Na segunda-feira (05/08), apresentou uma indicação para a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Prefeitura de Parintins, para que seja implementada a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil, em alusão ao Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer, comemorado em 4 de agosto.
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