O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou, nesta quinta-feira, 4, as atividades da empresa P T A DE CARVALHO NETO ME por ilegalidades ambientais na administração do Porto Santa Rosa, situado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A empresa possui contratos que somam mais de R$ 2,6 milhões com a Prefeitura de Parintins sob a gestão de Bi Garcia (PSD). Informa a Revista Cenarium.
A CENARIUM teve acesso a documentos os quais apontam que, no Porto de Parintins, funcionavam atividades da empresa P T A DE CARVALHO com potencial poluidor. O Ipaam autuou a empresa por falta de licenciamento ambiental e aplicou uma multa de R$ 52 mil, que deve ser paga em até 20 dias se não houver apresentação de defesa. A empresa é de Paulo Tarso Auzier de Carvalho Neto.
De acordo com o documento, as atividades realizadas no local infringiram os artigos 60° da Lei Federal n° 9.605/98 e 66° do Decreto Federal n° 6.514/08, que tratam dos crimes ambientais causados por potencial poluição em decorrência de atividades realizadas sem os licenciamentos ambientais emitidos pelos órgãos ambientais. No Amazonas, a instituição estadual responsável pela emissão dos documentos é o Ipaam.
Pelo decreto, cometem crimes ambientais quem “constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental“. A infração só é caracterizada, segundo a legislação, se a atividade for localizada “em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor“.
Contratos milionários
A empresa P T A DE CARVALHO NETO firmou contratos milionários com a Prefeitura de Parintins durante a administração do prefeito Frank Bi Garcia (PSD), que contabilizam R$ 2.668.090.47. Os valores se referem a serviços de construção de escolas, locação de equipamentos para atender à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
As informações estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios. Os documentos consultados pela CENARIUM apontam que a maioria dos contratos foram homologados e/ou adjudicados em 2019. Um dos contratos que soma mais de R$ 1,5milhão previa a “contratação de empresa especializada para recuperação do aterro controlado do município de Parintins”.
Em setembro de 2019, um outro termo de contrato foi assinado entre a prefeitura e a empresa para a construção de uma escola com duas salas de aulas. O valor da obra, segundo consta em Diário Oficial, custou aproximadamente R$ 200 mil.
A reportagem da CENARIUM não conseguiu, até o momento, contato com o empresário Paulo Tarso Auzier para comentar a decisão do Ipaam. O espaço para o empresário se manifestar sobre o assunto está em aberto.
*Com informações da Revista Cenarium
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