Convocada para esta quinta-feira (27), na Câmara Municipal, na véspera do Festival Folclórico de Parintins, a sessão extraordinária que visava a aprovação do Projeto de Lei Ordinária N° 60/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições bancárias, na ordem de R$ 100 milhões, foi retirado de pauta por falta de quórum na Casa Legislativa parintinense.
Estiveram presentes na sessão apenas os vereadores Naldo Lima, Mateus Assayag, Vanessa Gonçalves, Cabo Linhares, Tião Teixeira, Telo Pinto e Fernando Menezes, além do presidente da Casa, Alex Garcia - todos da base aliada do atual prefeito. Porém número insuficiente para haver a discussão - 9 dos 13 vereadores tinham que estar presentes - segundo o Regimento Interno da Câmara, Art. 105, X, que trata das votações, no que se refere contrair empréstimo particular. Sendo assim, a votação do referido projeto foi adiada.
De acordo com o projeto de lei, a contratação do crédito extraordinário com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, é no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro).
"Os contratos de financiamentos, empréstimos e demais atividades que envolvam contratação de recursos de instituições bancárias (as operações de crédito) são permitidas em lei às Pessoas Juridicas de Direito Publico e visam a promoção de investimentos que possam ser convergidos ao interesse público.", diz um trecho do projeto de lei.
Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária N° 61/2024, que dispõe sobre a criação do Centro de Cultura e Memória de Parintins, inaugurado recentemente na Praça Eduardo Ribeiro. O Projeto de Lei Complementar N° 2 de 2024, que trata sobre a estrutura de pessoal na Câmara, também foi aprovado.
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