Aprovado por unanimidade na última terça-feira (11), na Câmara Municipal de Parintins, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que institui o Orçamento Impositivo no Poder Legislativo parintinense, não é novidade na casa legislativa do município amazonense.
Em 12 de junho de 2023, a base aliada do atual prefeito, Bi Garcia (PSD), que é maiora na Câmara, rejeitava com toda a força o projeto de autoria do vereador Massilon Cursino (PSB), que daria mais autonomia ao Poder Legislativo, sob a justificativa de que implicaria no orçamento municipal em um "momento de crise".
Na época, votaram contra o projeto, o atual pré-candidato a prefeito, Mateus Assayag, juntamente com os vereadores Cabo Linhares, Naldo Lima, Afonso Caburi, Telo Pinto e o presidente da Câmara, Alex Garcia.
"Eu vou acompanhar a maioria deste plenário. A gente vive um momento de crise no nosso país, onde todos nós estamos acompanhando isso. Eu vou acompanhar a maioria deste plenário. Eu voto contra o projeto", discursou o vereador Alex Garcia.
Após o arquivamento do projeto, o vereador Massilon lamentou a rejeição às emendas impositivas. "Com a implementação da Emenda Impositiva, nós vereadores teríamos a oportunidade de direcionar uma parcela dentro da cota destinada para atender as demandas mais urgentes do nosso município”, afirmou.
De volta a Câmara Municipal
Passado um ano, a crise parece não mais existir e o projeto agora é reconhecido como "uma ferramenta importante para fortalecer a democracia participativa" pelos mesmos vereadores que o rejeitaram, incluindo o presidente da Câmara.
Apresentada dessa vez pelo vereador Alex Garcia (que agora reconhece a importância do projeto), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (praticamente idêntica a do vereador Massilon) diz que as propostas individuais ao projeto de lei orçamentário serão aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto.
"Nós, legisladores municipais, estamos mais próximos das necessidades da nossa população, tanto da zona urbana quanto rural. Com as emendas impositivas, podemos priorizar projetos que atendam demandas específicas de infraestrutura, educação, saúde, cultura e outros setores que beneficiem diretamente nosso povo”, afirmou Alex na votação de terça-feira (11).
Para o vereador Massilon, a aprovação da proposta que cria as emendas impositivas é um grande avanço para a política parintinense, principalmente para o Poder Legislativo Municipal. "Hoje é uma projeto que tem autoria do vereador Alex Garcia, mas vou considerar também que, lá atrás, eu tomei iniciativa de apresentar o projeto, que infelizmente não obteve a maioria para a sua aprovação", afirmou o parlamentar na sessão de terça-feira (11).
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