Em reportagem disponível na página no YouTube da TV Norte Amazonas (a partir do minuto 11:04), há 11 meses, o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD) e o diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), negavam o que diziam os recentes estudos referentes a contaminação da água no município.
Porém no último dia 17 de maio, o prefeito baixou um decreto de emergência que caracteriza parte da rede de abastecimento de água no município como "situação de anormalidade". "CONSIDERANDO que os dados de 2005 a 2019 apresentados pela CPRM descrevem a existência de compostos químicos no sistema de abastecimento de água potável do Município de Parintins, cujo serviço é prestado pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE", diz um trecho do decreto.
Na reportagem da TV Norte, ao comentar sobre os recentes estudos, o prefeito chegou a dizer que eles eram antigos e que o problema já havia sido solucionado. "Já foi desativado todos os poços, nessa área de contaminação que é no centro da cidade. Nós não temos nenhum poço funcionando", afirmou o prefeito.
Já o diretor do SAAE, informou a reportagem que os poços constatados como contaminados nos estudos já haviam sido lacrados. Ainda durante a reportagem, uma técnica da autarquia municipal realizou um teste na água de um dos poços regulares, a análise constatou contaminação por nitrato.
Intervenção do TCE
Segundo informações da Revista Cenarium, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, concedeu medida cautelar e determinou ao prefeito, que suspenda, imediatamente, o Decreto nº 057/2024-PGMP de 15 de maio de 2024, inclusive sendo-lhe vedada a prática de quaisquer novos atos inerentes ou com relação imediata ao ato, até ulterior decisão.
De acordo com a decisão, o pedido alegou que o decreto combatido, de maneira indevida, declara situação de emergência no Município, caracterizando desvio de finalidade ao autorizar o executivo a proceder à abertura de crédito extraordinário sem o rito devido e autorizar dispensa de licitação com fundamento na já revogada Lei nº 8.666/93 – norma que possuía requisitos menos rigorosos para realização da espécie.
O pedido argumenta que a situação precária relativa ao abastecimento de água é fato público e conhecido pelo menos desde o ano de 2005 e, neste passo, restariam ausentes os requisitos para a caracterização da emergência.
“Ao contrário, alega que o caso concreto se amoldaria à “emergência fabricada” decorrente da própria desídia da Administração. Além disso, informa que a eventual dispensa de licitação autorizada no art. 5º do sobredito Decreto se encontraria proibida por força expressa do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21, já que transcorridos mais de um ano da ocorrência da emergência”, diz.
Segundo Fabian, não apenas a situação de precariedade do fornecimento de água no Município de Parintins é fato notório há muitos anos, mas o próprio Poder Executivo o reconhece no corpo do Decreto, o que tem por consectário lógico incorrer em oposição ao próprio conceito de urgência e imprevisibilidade que reveste o preceito legal de abertura de créditos extraordinários.
O JORNALISMO PARINTINS entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Parintins, que informou não ter sido ainda notificada da decisão do TCE.
A CPI da água contaminada
Em sessão extraordinária na última quinta-feira (06) na Câmara Municipal de Parintins, parlamentares discutiram sobre os membros que iriam compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do vereador Massilon Cursino (PSB), que visa investigar a omissão do Poder Executivo Municipal referente a contaminação da água no município.
Além do vereador Massilon, o requerimento para a criação da CPI também foi assinado pela vereadora Brena Dianná (União Brasil), Babá Tupinambá (PP), Márcia Baranda (União Brasil) e Flávio Farias (União Brasil).
Parlamentares da base do prefeito Bi Garcia, os vereadores Cabo Linhares, Vanessa Gonçalves, Mateus Assayag, Alex Garcia, Telo Pinto, Tião Teixeira, Fernando Menezes e Naldo Lima recusaram-se a assinar o documento de instalação da CPI.
Com o argumento de seguir o Regimento Interno da Casa Legislativa, o presidente da Câmara Alex Garcia, definiu como membros da comissão o vereador Mateus Assayag (presidente), Vanessa Gonçalves (relatora) e Márcia Baranda (Membro).
Os vereadores que assinaram a CPI alegaram que Alex Garcia forçou um consenso para dar os principais cargos na CPI a aliados do prefeito, que não assinaram o pedido de investigação sobre a água contaminada.
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